As primeiras eleições do novo século realizam-se amanhã, quando escolhermos os nossos representantes nas autarquias locais, que são um dos pilares fundamentais da democracia.

Entendo ser meu dever realçar a importância desse acto eleitoral, apelando a todos os portugueses para que votem e cumpram, em consciência, a sua obrigação inalienável e intransmissível de participação cívica e política.

Nas eleições para as autarquias locais elegemos os cidadãos que irão integrar os órgãos das 308 câmaras e assembleias municipais, e das 4251 juntas de freguesia.

As campanhas eleitorais nos municípios e nas juntas de freguesia constituem um esforço notável de mobilização política de dezenas de milhares de candidatos, próximos das pessoas, motivados pelo espirito de bem servir, que se apresentam com programas que procuram dar a melhor resposta aos problemas concretos das suas comunidades, nos concelhos e nas freguesias.

Esse movimento, no qual participam tantos cidadãos empenhados nas candidaturas locais de coligações, de partidos e de independentes, é uma prova da força e do dinamismo da nossa democracia pluralista contra todos aqueles que não desistiram de minar a sua legitimidade.

É de inteira justiça reconhecer que o desenvolvimento do poder autárquico, nos últimos vinte e cinco anos, é uma das marcas do sucesso da democracia portuguesa. Não obstante todas as dificuldades, o processo de consolidação das instâncias representativas que estão mais perto das pessoas e dos problemas constitui uma mudança irreversível, contra a tradição centralista herdada do passado e do regime autoritário.

O desenvolvimento do poder local, iniciado pelo regime democrático, significou mais progresso económico e social, melhor qualidade de vida e, também, maior reconhecimento e dignidade para as comunidades municipais e locais em todo o País, nas cidades e nos campos, no interior e no litoral, no Norte e no Sul, no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Nesse sentido, as autarquias locais contribuíram, e muito, para fortalecer a coesão nacional, para enraizar a democracia portuguesa, as suas instituições representativas e os valores republicanos. Devemos afirmar esses valores através do reforço da transparência e de uma cultura de prestação de contas.

Por certo, está muito por fazer. Sei, pela minha própria experiência, como o trabalho de um responsável autárquico nunca está terminado. Conheço profundamente o nosso País. Nunca prescindo do contacto directo e permanente com os meus compatriotas, onde quer que vivam. Não ignoro a persistência de problemas de atraso, pobreza e exclusão que revelam o outro lado, mais sombrio, das sociedades modernas.

No entanto, tenho confiança na capacidade do poder autárquico democrático para se aperfeiçoar e para responder aos imperativos do desenvolvimento das comunidades, cujas exigências crescentes demonstram, com eloquência, a maturidade de uma sociedade aberta e decidida a tomar o futuro nas suas mãos. O bom caminho continua a ser o da participação, que se faz dando responsabilidade e prestígio às instâncias representativas locais e às associações cívicas.

No próximo domingo, os eleitores vão avaliar os candidatos e os seus programas políticos, exprimindo com o seu voto a confiança em Portugal e na democracia portuguesa.

Vamos votar amanhã.