Discurso do Presidente da República por ocasião da visita ao Complexo Logístico do Exército em Benavente

Lisboa
25 de Janeiro de 2002


Estes momentos que vivemos – sejamos optimistas – são momentos de oportunidade ímpar.

Primeiro, porque o povo votará a 17 de Março, e isso representa sempre a relegitimação do poder político e uma nova oportunidade para decidir o caminho que o país quer traçar. Inclusive para o concreto quotidiano das suas FFAA.

Depois, porque o momento é também o de reafirmação confiante daquilo que nos une, e as Forças Armadas Portuguesas são, e têm de continuar a ser, um poderoso traço de união entre os portugueses.

Finalmente, porque todo o esclarecimento por parte dos agentes políticos quanto às soluções para os problemas sentidos pelos cidadãos é objecto da nossa exigência e incontornável para uma decisão eleitoral serena e participada.

Saúdo os militares e civis que servem no Exército manifestando-lhes o reconhecimento do País pelas missões que têm desempenhado com tanta eficiência e dedicação, no cumprimento do preceito constitucional da defesa militar da República e prestigiando a Nação através do reforço da sua posição internacional.

Sublinho a importância das propostas do Exército para um debate nacional, a que sempre apelei, participado pelo conjunto da sociedade e para o qual devem contribuir as Forças Armadas, processo que deverá culminar na decisão do poder político, sempre legitimidade pelo voto popular.

A consolidação e a evolução da democracia, em que hoje vivemos, permitiram também a evolução das Forças Armadas, que através de um processo de reestruturação e apetrechamento progressivo, estão hoje mais aptas para responder às exigências do mundo contemporâneo.

A amplitude das actuais missões desempenhadas no interesse do Estado pelas Forças Armadas, interna e externamente, através da cooperação técnico-militar com os países de expressão portuguesa e em missões de apoio à paz e segurança internacionais, são bem a prova dessa evolução positiva.

O processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas não está concluído e o longo caminho a percorrer faz apelo a um grande empenho e determinação de todos – responsáveis políticos, chefias militares e militares em geral – para preparar as Forças Armadas do futuro.

Prospectivar o "produto" operacional a obter, que garanta uma maior capacidade global às Forças Armadas para cumprir o vasto leque de missões que lhe estão cometidas e fazer face aos desafios dos cenários actuais e futuros, é um exercício crucial e consubstancia um conjunto de opções políticas fundamentais. Para um país como Portugal, com recursos escassos e com um potencial estratégico limitado, é de primordial importância que tal exercício conduza à identificação das grandes prioridades que deverão orientar o esforço gradual de modernização, essencial para que as Forças Armadas adquiram um desempenho mais integrado e portanto mais eficiente.

Reafirmo o desafio crítico com que nos confrontamos hoje e que consiste na reforma estrutural das Forças Armadas.

A necessária reconfiguração e racionalização dos sistemas de forças e as indispensáveis acções de reestruturação e redimensionamento são processos interligados e impossíveis de dissociar da repetida necessidade de modernizar equipamentos e infra-estruturas das Forças Armadas.

Todos estes processos são determinados naturalmente pela opção de fundo decidida pelo poder político – a profissionalização das Forças Armadas – a qual, por si só, impõe profundas mudanças em diferentes domínios de que destaco os da organização, do dimensionamento dos recursos humanos e da sua qualificação, e do sistema logístico, aqui evidenciado nesta infra-estrutura que ocupamos.

O aprofundamento da reforma da instituição militar, como via indispensável para a adequação às prioridades nacionais e às mudanças internacionais, não se compadece com a adopção de medidas sectoriais e dispersas, pois exige transformações qualitativas bem definidas e coerentemente integradas numa visão estratégica global.

Estes processos deverão ser acompanhados por orçamentos de Defesa Nacional e Forças Armadas, ponderados e rigorosos, que constituam um referencial estável e realista, evitando incertezas e criando as condições para alcançar os objectivos da profissionalização e da modernização das Forças Armadas num quadro de reestruturação e redimensionamento.

Em recente intervenção voltei a sublinhar os aspectos que julgo fulcrais para a concretização dos objectivos nacionais em matéria de Defesa Nacional e Forças Armadas.

Aproveitando esta grata oportunidade de me dirigir ao Exército numa das suas infra-estruturas logísticas resultante de um processo representativo do espírito de modernidade, da gestão racional e da eficácia nos resultados, evoco novamente quatro aspectos cruciais em matéria de definição de estratégias, prioridades e objectivos. Faço-o gostosamente perante o CEMGFA e os seus Chefes de Estado Maior dos Ramos, cuja presença muito agradeço símbolo que é de unidade e de sentido verdadeiramente nacional.

Em primeiro lugar, a exigência de, num quadro político e estratégico que tem vindo a produzir alterações na natureza dos conflitos, alcançar uma melhor percepção dos riscos e ameaças potenciais e dar uma resposta clara em termos de definição das missões das Forças Armadas e da nova estruturação do sistema de forças e do dispositivo.

As Forças Armadas não deverão ser a resultante de um exercício simples de redução do Sistema de Forças existente, mas antes um novo Sistema de Forças, construído a pensar nas missões em função das novas ameaças, com a dimensão humana e as capacidades operacionais adequadas ao cumprimento das finalidades constantes da Constituição e da Lei.

Em segundo lugar, sublinho a necessidade de estabelecer e consolidar uma verdadeira e nova doutrina de acção conjunta das Forças Armadas, com projecção no sistema de ensino e de formação dos militares, na programação anual de exercícios operacionais e no aumento das capacidades operacionais conjuntas.

Em terceiro lugar, reafirmo a minha observação e convicção de que o Exército e as Forças Armadas de Portugal, possuem, como valor mais relevante, a qualidade dos seus militares, pelo que é permanente a exigência de melhorar as características militares, tecnológicas e operacionais que os tornam disponíveis e eficazes para o cumprimento das missões, de acordo com um novo modelo de Forças Armadas de excelência, e capazes de uma efectiva interoperabilidade com os nossos Aliados.

As Forças Armadas, para o cumprimento das suas missões – muitas delas solicitadas diariamente pelos cidadãos - têm que estar treinadas e dispor de recursos humanos adequados e motivados pelo que o ciclo de reestruturação em curso deverá prever medidas para a dignificação permanente dos meios humanos, valorizando-os profissional, social e culturalmente.

Em quarto lugar, reafirmo a necessidade dos Ramos das Forças Armadas verem efectivadas e exercitadas as suas complementaridades, tirando partido das tecnologias postas ao seu dispor para obter as necessárias sinergias resultantes das acções de comando, controlo e coordenação e da utilização dos meios humanos e materiais disponíveis, evitando duplicações e excesso de recursos.

Sublinho a ideia já por mim expressa anteriormente de que só o entendimento de que cada um dos Ramos é uma componente valiosa e determinante para as Forças Armadas e a Defesa Nacional, permite continuar a manter a solidez da Instituição Militar. Este é necessariamente um desafio às mentalidades, essencial à construção do futuro.

As instituições possuem, por um lado, as características próprias resultantes da sua história, da sua tradição, da sua cultura, dos seus "valores", sujeitas a mudanças decorrentes dos processos de evolução da sociedade; por outro lado, adquirem as características resultantes da permanente capacidade de adaptação a novas situações e que permite executar as suas missões de forma mais eficaz.

O futuro do Exército e das Forças Armadas aponta para esse equilíbrio que permite vencer os novos desafios mantendo a fidelidade à nossa identidade como povo e como Nação.