Duas razões nos reúnem hoje, aqui. A primeira é a celebração da liberdade reencontrada em 25 de Abril de 1974. A segunda é a abertura de uma nova Legislatura, que ocorre após uma substancial renovação política.

Agradeço, pois, à Assembleia da República o amável convite para presidir a esta dupla cerimónia e quero saudar todos os senhores Deputados, desejando-lhes um trabalho profícuo.

Da minha parte, esta Casa poderá continuar a contar com uma total disponibilidade para prosseguirmos um estreito diálogo institucional, baseado no respeito mútuo e na autonomia de cada órgão de soberania. Como tenho repetidamente afirmado, considero que a cooperação e a solidariedade entre órgãos de soberania, no respeito pelos princípios constitucionais da separação e da interdependência, constituem não apenas um elemento fundamental do funcionamento do nosso regime político, mas também um importante factor para podermos responder às particulares exigências que se colocam ao País.

Neste Dia da Liberdade, é-me grato renovar a nossa homenagem e o nosso profundo reconhecimento aos militares que, com grande coragem e risco pessoal, souberam pôr fim a um regime retrógrado e ditatorial, abrindo o nosso País ao futuro. Ao evocarmos a data fundadora do nosso regime democrático, não esquecemos todos quantos contribuíram para pôr fim a uma opressão de décadas, permitindo que Portugal saísse da estagnação e do isolamento.

Saúdo, em nome de Portugal, os senhores embaixadores e outros representantes diplomáticos aqui presentes, reafirmando-lhes a nossa vontade de contribuirmos para a construção de um Mundo em que o respeito dos Direitos Humanos, a paz e a cooperação sejam os alicerces de uma ordem internacional baseada no direito, na segurança e na justiça.

Celebramos a liberdade com confiança, na certeza de que apenas a democracia permite encontrar as soluções para os problemas com que nos defrontamos. Celebramos a liberdade com a consciência de que ela não é algo de adquirido para sempre, mas um valor essencial que tem de ser constantemente afirmado, praticado e enaltecido.

O simbolismo e o significado desta cerimónia são ainda sublinhados, de uma forma particularmente eloquente, pela presença entre nós do Presidente da República de Cabo Verde, Comandante Pedro Pires. Quero saudá-lo com amizade e o respeito devido a um estadista que votou toda a sua vida, com persistência e dedicação, ao seu país, compreendendo, como poucos, os novos caminhos que, em cada momento, se abriam para o futuro.

A história, a língua e as intensas relações entre Cabo Verde e Portugal têm-se reforçado constantemente. A relação especial entre os nossos dois países espelha-se também no facto de viver entre nós uma grande comunidade cabo-verdiana, que já vai na terceira geração.

Vinte e sete anos depois de uma descolonização atrasada no seu tempo histórico, Portugal e Cabo Verde reafirmam, nesta cerimónia, um relacionamento histórico e cultural que sobreviveu às circunstâncias do colonialismo e se reforçou desde a independência.

Saúdo igualmente os povos dos restantes países de língua portuguesa, permitindo-me individualizar Angola, para exprimir o nosso regozijo pelo recente acordo que visou pôr fim a uma guerra de trinta anos e para formular os mais sinceros votos de sucesso na consolidação dessa paz, tão merecida e desejada pelo povo angolano.

Uma palavra distintiva, também, para Timor Leste, que em breve, com a sua Independência, rasga os horizontes de um futuro que queremos de desenvolvimento e progresso. No momento em que se completa a formação do novo Estado, com a eleição sucessiva da Assembleia Constituinte e do Presidente da República, quero saudar, muito calorosamente, o povo de Timor-Leste, todos os seus representantes eleitos e, em especial, o Presidente Xanana Gusmão.

Para Portugal, este é também o momento em que encerramos simbolicamente um ciclo da nossa História. A democracia portuguesa fá-lo com a consciência que é no relacionamento entre Estados livres e democráticos que melhor se consolidam as relações históricas, linguísticas e culturais que há séculos unem Portugal a esses países e ao seus povos.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Com a passagem dos anos, é cada vez maior o número de portugueses para quem a Revolução do 25 de Abril é, não uma experiência vivida, mas uma data marcante da nossa História. Esta nova geração de jovens é aquela que assegurará o futuro de Portugal. Aquela a quem temos de saber passar o testemunho.

A ideia que a esmagadora maioria deles faz do regime anterior ao 25 de Abril é muito difusa e essencialmente centrada no problema das liberdades. Mal lhes ocorre a extensão dos problemas económicos, sociais e culturais que foram consequência desses 48 anos de um autoritarismo conservador. A verdade é que, no espaço de um quarto de século, o país transformou-se profundamente: bastantes desses problemas puderam ser resolvidos, mas muitos há ainda por resolver, num contexto que é claramente de grande exigência.

O nosso caminho foi árduo. A liberdade tornou possível a construção de uma sociedade aberta, que restituiu aos portugueses a confiança no seu destino individual e colectivo. Com visão, a democracia abriu-nos as portas da Europa e devolveu a Portugal a dignidade do seu lugar entre as nações livres. O regime democrático consolidou-se e demonstrou a sua capacidade para definir estratégias nacionais e para resolver crises políticas, como aconteceu recentemente.

A invocação das principais realizações e virtualidades da democracia portuguesa, mas também das suas novas exigências, parece-me ser o ponto de partida mais adequado para uma reflexão sobre o futuro e, designadamente, sobre os princípios políticos que devem orientar a sua evolução. Quero partilhar tal reflexão com esta Assembleia, em sinal de respeito político e institucional e porque esta Casa deve ser o centro dos grandes debates nacionais.

Parece-me importante sublinhar, antes de mais, quatro princípios que considero imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa democracia:

O primeiro é o princípio da responsabilidade política, que vincula as instituições e os dirigentes aos cidadãos, na definição colectiva das prioridades nacionais, das estratégias e dos programas. Devemos empenhar-nos cada vez mais na realização deste princípio, quer na prestação regular de contas dos responsáveis políticos, quer na participação exigente dos cidadãos, a todos os níveis.

O segundo princípio é o da tolerância, que se torna mais relevante quando se voltam a agitar os espectros do fanatismo, do racismo e da exclusão, com a manipulação fácil e demagógica do medo, dos preconceitos e da insegurança. Sem segurança, não há liberdade; sem tolerância não há civilidade. O respeito pelos outros, pelos nossos concidadãos, pelos imigrantes, pelos outros povos e outras nações, é e deve continuar a ser uma característica da nossa cultura humanística, da nossa vida democrática e da nossa maneira de estar no mundo.

O terceiro princípio é o da solidariedade e da coesão social, que precisam ser reforçadas no quadro de um desenvolvimento sustentado, que tem como objectivo aproximar-nos dos níveis de progresso das economias europeias mais desenvolvidas. Portugal continua a conhecer manifestações inaceitáveis de pobreza, de marginalização e de exclusão. Urge, por um lado, combatê-las de uma forma tão sistemática quanto possível e, paralelamente, definir estratégias que as previnam. Sabemos hoje que, quanto mais uma sociedade é avançada, mais importantes são os factores não económicos de desenvolvimento.

O quarto princípio de que vos falo é o da descentralização, cuja pertinência resulta tanto da necessidade de fortalecer as instituições democráticas e o Estado, como da exigência, natural numa sociedade moderna, de uma crescente devolução de poderes e de responsabilidades e meios às associações intermédias, aos movimentos cívicos e aos próprios cidadãos. A descentralização e a desconcentração são urgentes para racionalizar responsabilidades e recursos, para ultrapassar a sobrecarga e a dispersão perigosa das obrigações do Estado. A descentralização de poderes constitui uma condição indispensável para fortalecer a sociedade e para empenhar os cidadãos nos processos de decisão política e na vida comunitária.

Com este último princípio se liga a reforma política. Como Presidente da República, cabe-me alertar-vos, Senhores Deputados, para a necessidade de possuirmos instrumentos de intervenção política mais capazes de mobilizar os cidadãos e de contribuir para a resolução dos nossos problemas. É o que tenho feito regularmente, alertando para a necessidade urgente de as reformas se dirigirem ao conjunto dos meios de que depende o seu sucesso: isto é, do financiamento dos partidos políticos às leis eleitorais, da reforma desta Assembleia à remuneração dos cargos políticos, do regime de incompatibilidades à reforma dos partidos.

Sei que as actuais dificuldades da situação financeira do país podem sugerir que as questões sociais e as questões da reforma do sistema político não são prioritárias. Eu penso o contrário. Um sistema político credibilizado e eficaz tem maiores possibilidades de sucesso na condução de uma política de reequilibro financeiro. Do mesmo modo, uma sociedade consciente de que as questões sociais permanecem como prioridades do Estado mais facilmente aceita encarar os sacrifícios que eventualmente sejam necessários.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Nos últimos meses, o debate político tem sido vivo e intenso, no quadro plural da nossa democracia, permitindo ao eleitorado fazer as suas escolhas. Julgo que estamos agora em condições de recentrar as nossas preocupações numa agenda que valorize os objectivos nacionais de médio e longo prazos.

Apesar da premência de algumas questões, que abordei já no discurso de posse do Governo, não devemos perder de vista esses desígnios. Permitam-me que reitere a minha preocupação pela falta de discussão sobre o futuro político da Europa, que será sempre decisivo para Portugal. Sem a abertura de um grande debate sobre este tema, a defesa dos nossos interesses colectivos dificilmente assentará, como é urgente, numa opinião pública crítica, esclarecida e empenhada.

O grande desafio com que nos defrontamos a médio e a longo prazos é, seguramente, o de manter o crescimento económico em moldes que nos aproximem cada vez mais da média europeia, mantendo e reforçando ao mesmo tempo a nossa coesão social.

Na presente década, Portugal terá de fazer face a um conjunto de desafios decorrentes do alargamento do espaço da União Europeia e do crescimento da importância da Sociedade de Informação e do Conhecimento. São estes desafios sérios, nos quais se joga o nosso futuro em termos de progresso e de convergência real com as economias europeias mais desenvolvidas.

A complexidade do tempo que vivemos exige mais informação, maior esclarecimento, mais consciência e maior compreensão. A ciência está indissoluvelmente ligada à ideia de futuro; a inovação ao caminho que construímos para lá chegar, todos os dias. Não há grandes temas do presente que não façam intervir a mudança e a inovação: dos oceanos às alterações climáticas, do ambiente à saúde pública, do desenvolvimento à exclusão social, da utilização dos recursos à gestão eficaz dos grandes sistemas tecnológicos. Portugal precisa, pois, de melhorar o debate público sobre as condições da sustentabilidade, dando-lhe uma nova dimensão nos diversos planos: científico, técnico, jurídico, ambiental, prospectivo.

Como tem sido dito, estamos confrontados com a necessidade de um novo modelo de competitividade para Portugal, que nos obriga a buscar o desenvolvimento de novos produtos, de novos serviços e de novas oportunidades, ultrapassando o modelo tradicional baseado nos baixos salários. Este novo modelo exige uma maior capacidade científica e tecnológica, em termos dos recursos humanos do País e das empresas, implicando a necessidade de uma maior competitividade dos nossos sistemas de ensino, de formação profissional, de educação ao longo da vida. Mas implica também a capacidade para desenvolvermos uma nova cultura empresarial baseada na inovação, na competência e na vontade de empreender, única forma de podermos competir num espaço cada vez mais globalizado. Sem uma classe empresarial virada para iniciativas de base tecnológica e com uma crescente componente de informação e de conhecimento, será difícil congregar os factores decisivos de competitividade, que são a inovação, a tecnologia e a capacidade estratégica.

É necessário que saibamos actuar directamente nos mercados mais exigentes e inovadores, que apostemos nos factores da diferenciação e da inovação, na capacidade de desenvolvimento de novos produtos e serviços em parceria e em cooperação.

É este o grande desafio, mas também a grande oportunidade, que nos coloca o alargamento da União Europeia. Para fazermos eficazmente face a uma competitividade superior numa Europa alargada, as nossas empresas terão de alterar a sua estratégia em termos de recursos humanos, de posicionamento em relação ao mercado e às empresas suas parceiras, quer sejam clientes ou fornecedores. Precisamos de reforçar as nossas empresas com profissionais cada vez mais capazes, o que por sua vez exige uma perspectiva mais integrada da melhoria do sistema de ensino, de aquisição de conhecimentos científicos e de formação profissional.

A aposta nas pessoas, na sua educação e formação, é hoje não apenas um factor incontornável do desenvolvimento, mas uma dimensão decisiva da identidade cultural de um país. Temos, pois, que garantir que os sistemas de ensino e de formação respondam a esta necessidade estratégica de qualquer sociedade moderna. E devemos assegurar um sistema de avaliação, exigente e rigoroso, que permita, de modo sistemático, aferir com seriedade o trabalho que se faz e orientá-lo face ao desejável.

O sucesso de uma economia baseada na inovação repousa na vontade de transformar a situação existente, de aderir a novos procedimentos, de valorizar a aprendizagem, que não passa só por instituições e programas.

Passa pelas perspectivas e aspirações das pessoas, dos cidadãos. E se não formos capazes de, colectivamente, definir um desígnio, um futuro desejável, então o futuro que nos espera nunca nos pertencerá – será sempre dos outros e será sempre olhado como uma ameaça.

As questões do crescimento económico mudaram de paradigma e é preciso tê-lo em conta. É hoje claro que o crescimento económico depende cada vez mais de factores não económicos. Entre eles importa também salientar todos aqueles que induzem a integração e a responsabilidade social.

Desde logo, os portugueses têm hoje uma consciência muito precisa do contributo que cada um dos grupos sociais e profissionais dá ao conjunto da sociedade. Assim, temos de reconhecer que, ao longo das últimas décadas, em cada crise financeira, o esforço de recuperação se concentrou sempre nos mesmos grupos sociais e profissionais, sem que isso tenha tido, como contrapartida, a diminuição do número daqueles que iludem as suas responsabilidades para com o Estado e a sociedade. A consciência desta injustiça é dificilmente suportável e tem efeitos graves.

É preciso agir com rigor, dando à justiça social o valor que sempre deve ocupar como orientador das políticas do Estado. A luta contra a fraude e a evasão fiscais é uma luta central no processo de modernização da sociedade portuguesa, na afirmação dos valores da equidade e da justiça, e na recuperação das finanças públicas. Na defesa destes valores, os portugueses poderão contar sempre com o Presidente da República.

Defrontamo-nos também com problemas decorrentes da nova estrutura demográfica da população portuguesa e com mudanças no modelo tradicional da família. As consequências destas novas situações estendem-se, importa sublinhá-lo, aos mais variados domínios: das políticas de imigração ao problema da toxicodependência, da criminalidade ao desenho das políticas sociais, da segurança ao urbanismo.

Não podemos olhar para estes problemas de uma forma apenas assistencialista e meramente reactiva, entendendo somente o papel do Estado como minorador dos seus aspectos negativos. Há um conjunto de valores humanistas que nos devem reger. O primeiro deles reconhece na dignidade da pessoa humana o princípio orientador da nossa acção. A solidão e o desespero de quem se sente abandonado e inútil para a família e para a sociedade; a revolta de quem se sente usado como mão de obra, mas estrangeiro, estranho, excluído e sem direitos na sociedade para a qual produz riqueza; o desespero das famílias que perdem a capacidade de diálogo com os seus filhos e os vêm mergulhar na toxicodependência; tudo isto são questões essenciais que hoje interpelam de forma angustiante a nossa sensibilidade e os nossos padrões.

Temos de considerar os cidadãos mais velhos como parte integrante e activa da sociedade e ajustar o modelo de relação entre gerações. Temos de tornar a sociedade mais sensível a esta realidade e mais flexível às suas consequências. Temos de estimular novas estratégias de recrutamento e de recursos humanos das empresas, que necessitam encontrar formas criativas de manter a inigualável mais valia da experiência e do conhecimento. Temos de estimular as famílias a ver na relação entre gerações um elemento essencial da coesão familiar, da transmissão de saberes e experiência e de um sentido de entreajuda que a todos deve envolver.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e meus Senhores

A máxima de Camões – todo o mundo é feito de mudança – continua a ser verdadeira. Vivemos tempos em que a única certeza parece ser a da mudança. São tempos simultaneamente exaltantes, pela multiplicação das oportunidades, e perigosos, pela difusão de novos riscos e ameaças.

Há duas maneiras de responder aos tempos de crise: ou recusar os riscos e perder as oportunidades, ou correr os riscos e tirar partido das oportunidades.

A diferença entre essas duas atitudes é o que distingue uma sociedade aberta, segura de si e confiante no futuro, de uma comunidade deprimida, arcaica e fechada. Pela minha parte, não tenho dúvidas de que a força, a legitimidade e a credibilidade das instituições políticas são essenciais para fazer a diferença entre uma sociedade assente nos valores da confiança e uma comunidade anémica. Um Estado democrático e moderno, que saiba exercer bem os seus poderes, as suas responsabilidades e o seu domínio de acção, fortalece a sociedade, a sua capacidade de se organizar e modernizar, dando aos cidadãos confiança para tomar nas mãos o seu destino.

Os portugueses têm, apesar das dificuldades, razões fundadas para poder acreditar nas suas capacidades individuais e colectivas. É este, talvez, o melhor e o maior legado do 25 de Abril. A maior riqueza de que Portugal pode dispor são os portugueses e as portuguesas. É deles e do seu trabalho que depende e dependerá o nosso progresso e a nossa prosperidade. Por isso, não me canso de dizer que é necessário fazer mais, sempre mais, para que os níveis de educação escolar e de formação ao longo da vida da nossa população, sejam cada vez mais elevados. Só assim, cada português disporá de melhores meios para se sentir apto a agir, a trabalhar e a vencer no Mundo do século XXI.

Ultrapassámos, na nossa história recente, barreiras bem mais complexas do que aquelas que hoje se nos deparam. Venceremos também os obstáculos que agora surgem no nosso caminho. Para isso, temos de rejeitar o pessimismo e a resignação.

A compreensão lúcida do que está em causa e do que é preciso fazer, a valorização do que somos e do que temos, o trabalho com método, com perseverança e com rigor – são estas as respostas que devemos dar às interpelações que o presente nos faz. Certos de que assim saberemos vencer, prosseguindo o caminho que o 25 de Abril nos abriu.

Viva a Liberdade!
Viva o 25 de Abril!
Viva a República!
Viva Portugal!