Quero, em primeiro lugar, saudar a Associação Internacional para a Protecção da Propriedade Intelectual e, em particular, o seu Comité Executivo, que decidiu vir até Portugal para efectuar esta sua reunião.
Sou, como penso que sabeis, e por virtude de muitos anos de exercício profissional da advocacia nos domínios do direito da propriedade industrial, particularmente sensível à importância da propriedade intelectual e da sua protecção.

Trata-se de um instrumento decisivo na promoção do desenvolvimento científico, tecnológico, económico, social e cultural das sociedades modernas, permitindo, através dos seus quadros legais e regulamentares, proteger o esforço de criação e inovação e o espírito de iniciativa e as especificidades culturais nos diferentes espaços económicos, geográficos e sociais do nosso Mundo.

Mas esta protecção tem que obedecer também a quadros de regulação que evitem a produção de efeitos negativos para a Sociedade, sobretudo em áreas sensíveis do conhecimento, como a saúde pública.
Por outro lado, a legislação interna de cada país deve acompanhar a evolução dos diferentes ramos do Direito da Propriedade a nível internacional. E na Europa é no âmbito da União que se discutem algumas das questões centrais para a harmonização de modalidades e procedimentos, também com a preocupação, que sei que é vossa, de evitar desperdícios de ineficiência regulatória.

É um caminho difícil, o da harmonização, e muitas questões continuam em aberto. Mas trata-se de um caminho necessário para que, sem perder de vista os objectivos da protecção e o seu papel no desenvolvimento das nossas sociedades, se possam evitar contradições e conflitos e, no respeito pelos princípios da subsidiariedade, se acompanhem as inexoráveis mudanças que a globalização e a sociedade de informação implicam.