Convosco prossegue o esforço de qualificação e de excelência desta casa, para dotar a administração da Justiça do acréscimo de meios humanos que contribua para a tornar mais expedita e mais informada – das coisas do direito e das coisas da vida.

Num tempo em que se congregam iniciativas e boas vontades para identificar e consensualisar os problemas da Justiça, as vias da sua resolução e as prioridades e ritmos de intervenção, quero relembrar-vos que todas as profissões forenses, quando a abordagem judiciária do litígio e do delito se funda na ética do contraditório e da decisão super partes, têm igual dignidade. E se decorrem relações de conflito entre os valores individuais e sociais que no litígio e no delito se jogam, só no momento de julgar, quando os factos se estabelecem e o direito se aplica, há lugar para, em definitivo, diferenciar, hierarquizar, e, nessa via, acolher ou rejeitar pretensões, louvar ou verberar condutas, absolver ou condenar.

Vale isto para dizer que é tempo de se consolidar uma ideia das profissões forenses - Juizes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Solicitadores –, que seja fundada na dignidade dos valores que lhes cabe servir, sem outra distinção que não seja a diversidade de funções que lhes estão cometidas.

Comportaria, por isso, inaceitável perversão da realidade que cada profissão forense quisesse reivindicar para si o monopólio da virtude e do saber, como se qualquer delas conferisse uma espécie de pentecostes, de que as outras estariam definitiva e irremediavelmente privadas.

Tal pretensão, quando existe, comporta, desde logo, uma diminuição de capacidade para intervir de um modo útil e é caminho seguro para que a Justiça funcione mal.

Quando se inicia, nesta casa, um novo ano lectivo, é o momento ritualmente adequado para vos lembrar, futuros magistrados judiciais e do Ministério Público, que não há profissões de iluminados, e que a beca não vos trará nem virtude, nem saber acrescentados.

Mas porque isto é assim, impõe-se lembrar a advogados e solicitadores que também neles não ocorre qualquer excelência pelo mero facto da profissão, e que a defesa dos valores e dos interesses que lhes está confiada só poderá ser feita num quadro de respeito pela diferenciação de funções e pela posição eminente que, na lide judiciária, cabe, inquestionável e exclusivamente, aos Juizes.

Sublinhar estas coisas, que são simples e elementares, é tanto mais necessário quanto o funcionamento da administração judiciária permanece insatisfatório, e a sua reforma, se é de regras e de procedimentos, é também do desempenho dos agentes da Justiça e das suas relações entre si.

Por isso, humildade, diligência, estudo, rigor, sentido de serviço público e de cooperação interprofissional, qualidades tanto mais necessárias quanto são exíguos os meios e desajustados muitos dos procedimentos estabelecidos.

Seria injusto negar o esforço apreciável que, nos últimos anos, tem sido feito para reordenar a organização judiciária, agilizar as leis de processo, pôr as novas tecnologias ao serviço da Justiça, redimensionar e prover quadros.

Mas é preciso prosseguir, dando continuidade à simplificação de procedimentos, à atribuição das funções de administração dos tribunais e, em geral, do sistema judiciário, a profissionais qualificados pelas ciências da gestão, à institucionalização de práticas de auditoria, que permitam avaliar desempenhos de serviços, detectar bloqueios, corrigir disfunções.

São tudo vias pelas quais será possível tornar a Justiça mais célere e equitativa, quando é sabido que a saúde e o crescimento da economia, o equilíbrio das relações laborais, a moralidade do Estado e a tranquilidade pública, dependem, em apreciável medida, de tribunais que funcionem em tempo útil e com sentido da equidade.

É, por isso, importante que a vossa formação tenha em conta esta função reguladora da administração da Justiça, que faz dos magistrados judiciais e do Ministério Público insubstituíveis agentes do progresso e da paz social – para bem da República.