Num tempo de dificuldades e restrições, em que a gestão das coisas públicas exige acrescido rigor e serenidade, impõe-se clarificar objectivos e inventariar meios, num relançamento do debate público em que os fulanismos e o espectáculo que suscitam cedam o passo à discussão sobre os temas que continuam a interpelar-nos.

A Justiça é um deles, com os novos desafios que se lhe colocam, e que o Ministério Público, atento à comunidade que serve, elegeu como referência deste seu VI Congresso.

Aqui, neste Alentejo, cuja luta secular contra a desilusão é um paradigma de esperança para os tempos de contenção e sacrifício que vivemos.

Senhores Congressistas,

A Justiça continua na ordem do dia.

Incapaz de responder com celeridade e prontidão ao boom processual resultante do alargamento do acesso aos tribunais, da mais ampla tutela de direitos e da conflitualidade nascida do desenvolvimento, vê-se, agora, defrontada com um mundo em que as fronteiras se abatem e a economia se globaliza.

O terrorismo e a criminalidade económica transnacional, com sofisticados meios e formas de organização, vêm somar-se à criminalidade urbana, à corrupção, às infracções fiscais. E a insuficiente resposta que o sistema de Justiça tem dado a estas ameaças, tende a gerar um clima de insegurança que exige medidas prontas e eficazes.

As estratégias e os meios são, neste domínio, consabidamente limitadas. Seja na Justiça civil, seja na Justiça Criminal.

A gravidade da ameaça e a exiguidade de soluções para a combater impõem, por isso, que as forças políticas, de par com todas as profissões interessadas, façam um sincero esforço de conciliação. E por essa via, cheguem, rapidamente, a um consenso que, comprometendo-as para além da conjuntura, represente o indispensável apoio social às medidas que urge empreender.

Neste processo, é fundamental a intervenção do Ministério Público, pelas funções que lhe estão cometidas na defesa da lei, na protecção dos mais carenciados, na perseguição da criminalidade.

São funções que têm sido exercidas com assinalável espírito de serviço, no modelo instituído há quase vinte e cinco anos.

Não se trata de um modelo isento de críticas. Mas a reflexão que sobre ele se faça há-de convocar a memória daquele património de serviço e traduzir-se numa clara e leal confrontação de soluções e de interpretação de práticas e de experiências, que previnam, em definitivo, as insinuações e as meias palavras com que, aqui e ali, se pretende pôr em causa a isenção do Ministério Público.

Senhores Congressistas,

O tema da Justiça e dos novos desafios que a interpelam é motivo de continuada preocupação dos Portugueses, que sofrem, no quotidiano, a falta de uma Justiça pronta e eficaz.

Dela dependem o equilíbrio das relações de trabalho, o desenvolvimento da economia, a equidade fiscal, a segurança de pessoas e de bens, a transparência e seriedade da administração pública.

O Ministério Público tem actuado, em todos estes sectores, de forma proficiente e devotada.

Saibam e queiram os poderes, todos os poderes, dar resposta aos novos desafios da Justiça - para tranquilidade da República e bem estar dos Portugueses.


			Discurso do Presidente da República por ocasião da Sessão Solene de Abertura do VI Congresso do Ministério Público Évora 22 de Novembro de 2002 Num tempo de dificuldades e restrições, em que a gestão das coisas públicas exige acrescido rigor e serenidade, impõe-se clarificar objectivos e inventariar meios, num relançamento do debate público em que os fulanismos e o espectáculo que suscitam cedam o passo à discussão sobre os temas que continuam a interpelar-nos. A Justiça é um deles, com os novos desafios que se lhe colocam, e que o Ministério Público, atento à comunidade que serve, elegeu como referência deste seu VI Congresso. Aqui, neste Alentejo, cuja luta secular contra a desilusão é um paradigma de esperança para os tempos de contenção e sacrifício que vivemos. Senhores Congressistas, A Justiça continua na ordem do dia. Incapaz de responder com celeridade e prontidão ao boom processual resultante do alargamento do acesso aos tribunais, da mais ampla tutela de direitos e da conflitualidade nascida do desenvolvimento, vê-se, agora, defrontada com um mundo em que as fronteiras se abatem e a economia se globaliza. O terrorismo e a criminalidade económica transnacional, com sofisticados meios e formas de organização, vêm somar-se à criminalidade urbana, à corrupção, às infracções fiscais. E a insuficiente resposta que o sistema de Justiça tem dado a estas ameaças, tende a gerar um clima de insegurança que exige medidas prontas e eficazes. As estratégias e os meios são, neste domínio, consabidamente limitadas. Seja na Justiça civil, seja na Justiça Criminal. A gravidade da ameaça e a exiguidade de soluções para a combater impõem, por isso, que as forças políticas, de par com todas as profissões interessadas, façam um sincero esforço de conciliação. E por essa via, cheguem, rapidamente, a um consenso que, comprometendo-as para além da conjuntura, represente o indispensável apoio social às medidas que urge empreender. Neste processo, é fundamental a intervenção do Ministério Público, pelas funções que lhe estão cometidas na defesa da lei, na protecção dos mais carenciados, na perseguição da criminalidade. São funções que têm sido exercidas com assinalável espírito de serviço, no modelo instituído há quase vinte e cinco anos. Não se trata de um modelo isento de críticas. Mas a reflexão que sobre ele se faça há-de convocar a memória daquele património de serviço e traduzir-se numa clara e leal confrontação de soluções e de interpretação de práticas e de experiências, que previnam, em definitivo, as insinuações e as meias palavras com que, aqui e ali, se pretende pôr em causa a isenção do Ministério Público. Senhores Congressistas, O tema da Justiça e dos novos desafios que a interpelam é motivo de continuada preocupação dos Portugueses, que sofrem, no quotidiano, a falta de uma Justiça pronta e eficaz. Dela dependem o equilíbrio das relações de trabalho, o desenvolvimento da economia, a equidade fiscal, a segurança de pessoas e de bens, a transparência e seriedade da administração pública. O Ministério Público tem actuado, em todos estes sectores, de forma proficiente e devotada. Saibam e queiram os poderes, todos os poderes, dar resposta aos novos desafios da Justiça - para tranquilidade da República e bem estar dos Portugueses.