1. Tem-me vivamente impressionado a situação resultante do fecho da fábrica da Bawo, de Estarreja, e a determinação das suas trabalhadoras na defesa dos seus postos de trabalho e, portanto, do seu futuro. A título excepcional, resolvi hoje receber uma delegação daqueles trabalhadores, bem como o Senhor Presidente da Câmara.

2. A situação não é única e insere-se num contexto económico difícil, com agravamento do desemprego e a emergência dos problemas sociais daí decorrentes, num quadro de crescimento económico à escala internacional constantemente revisto em baixa.

3. A economia de mercado origina situações cujas consequências as políticas sociais têm que acautelar e tentar minorar.
Num país desenvolvido e com políticas sociais activas e dotadas de “sensibilidade”, o desemprego não é o “fim da linha”, não é o precipício, é antes um incidente sem dúvida grave mas gerível de forma tripartida: com o Estado, a Empresa e os Trabalhadores.

4. A gestão moderna e responsável não é compatível com o secretismo nem com o escamotear dos problemas, sobretudo quando estão em causa pessoas ( que não são “coisas” nem “números”).

5. Não se pode tolerar o silêncio ou a falta de verdade sobre as intenções das empresas; não se pode aceitar que a invocação constante de conceitos como “reestruturação”, “reconversão”, “mudança de equipamentos” sejam, ou possam ser, palavras utilizadas apenas para disfarçar decisões de encerramento.

6. Cada caso é um caso. Mas, para além de sensibilidade social que o Estado deve ter em todos os casos, os seus agentes têm o dever de zelar pelo cumprimento estrito das normas do Estado de direito. Não pode nunca haver qualquer dúvida sobre a necessidade de cumprimento de normas contratuais e de que o respeito pela lei será assegurado em todas as suas vertentes.
7. O Estado de Direito é um dos pilares do desenvolvimento; respeita os agentes económicos, nacionais e estrangeiros, mas também se faz respeitar.

8. Independentemente da legitimidade das empresas nos processos de deslocalização, estamos face a situações dramáticas que atingem pessoas que querem trabalhar e que dedicaram grande parte das suas vidas profissionais a estas empresas.

9. Para além da criação de novas oportunidades de emprego, é importante que se criem condições, designadamente ao nível da educação de adultos, da formação e da inserção profissional, elementos essenciais a qualquer projecto de vida pessoal e profissional.

10. É perante situações difíceis como a vivida por estas trabalhadoras, - elas têm de se sentir compreendidos e apoiados - que temos de mobilizar energias e programas, iniciativa económica e rapidez na acção, solidariedade social e afectividade.


			Declaração do Presidente da República por ocasião da audiência concedida às trabalhadoras da Bawo Palácio de Belém 12 de Fevereiro de 2003 1. Tem-me vivamente impressionado a situação resultante do fecho da fábrica da Bawo, de Estarreja, e a determinação das suas trabalhadoras na defesa dos seus postos de trabalho e, portanto, do seu futuro. A título excepcional, resolvi hoje receber uma delegação daqueles trabalhadores, bem como o Senhor Presidente da Câmara. 2. A situação não é única e insere-se num contexto económico difícil, com agravamento do desemprego e a emergência dos problemas sociais daí decorrentes, num quadro de crescimento económico à escala internacional constantemente revisto em baixa. 3. A economia de mercado origina situações cujas consequências as políticas sociais têm que acautelar e tentar minorar. Num país desenvolvido e com políticas sociais activas e dotadas de “sensibilidade”, o desemprego não é o “fim da linha”, não é o precipício, é antes um incidente sem dúvida grave mas gerível de forma tripartida: com o Estado, a Empresa e os Trabalhadores. 4. A gestão moderna e responsável não é compatível com o secretismo nem com o escamotear dos problemas, sobretudo quando estão em causa pessoas ( que não são “coisas” nem “números”). 5. Não se pode tolerar o silêncio ou a falta de verdade sobre as intenções das empresas; não se pode aceitar que a invocação constante de conceitos como “reestruturação”, “reconversão”, “mudança de equipamentos” sejam, ou possam ser, palavras utilizadas apenas para disfarçar decisões de encerramento. 6. Cada caso é um caso. Mas, para além de sensibilidade social que o Estado deve ter em todos os casos, os seus agentes têm o dever de zelar pelo cumprimento estrito das normas do Estado de direito. Não pode nunca haver qualquer dúvida sobre a necessidade de cumprimento de normas contratuais e de que o respeito pela lei será assegurado em todas as suas vertentes. 7. O Estado de Direito é um dos pilares do desenvolvimento; respeita os agentes económicos, nacionais e estrangeiros, mas também se faz respeitar. 8. Independentemente da legitimidade das empresas nos processos de deslocalização, estamos face a situações dramáticas que atingem pessoas que querem trabalhar e que dedicaram grande parte das suas vidas profissionais a estas empresas. 9. Para além da criação de novas oportunidades de emprego, é importante que se criem condições, designadamente ao nível da educação de adultos, da formação e da inserção profissional, elementos essenciais a qualquer projecto de vida pessoal e profissional. 10. É perante situações difíceis como a vivida por estas trabalhadoras, - elas têm de se sentir compreendidos e apoiados - que temos de mobilizar energias e programas, iniciativa económica e rapidez na acção, solidariedade social e afectividade.