Senhor Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Coimbra

Senhor Presidente do Centre Européen des Entreprises à Participation Publique et des Entreprises d’Intérêt Économique Général (CEEP)

Senhor Presidente da Comissão Organizadora destas Jornadas

Senhora Presidente da Secção Portuguesa do CEEP

Senhor Presidente do Centro de Estudos de Direito Público e de Regulação da Universidade de Coimbra (CEDIPRE)

É com grande prazer que me associo à Sessão de Abertura das Jornadas do Centre Européen des Entreprises à Participation Publique et d’Intérêt Économique Général, entidade que, aliás, já realizou, em Portugal, outros eventos em que tive a honra de participar, designadamente durante a mais recente Presidência portuguesa da União Europeia. A todos dou as boas-vindas e desejo umas jornadas de debate vivo e enriquecedor.

Estas jornadas-debate realizam-se num momento-chave para a definição do modelo europeu. E parte importante desse modelo está, sem dúvida, ligada ao papel e ao quadro definidor dos serviços de interesse geral. Daí que seja particularmente feliz a escolha do tema destas jornadas, ao afirmar que eles constituem autênticos pilares do modelo europeu de prosperidade económica, coesão social e protecção ambiental que a Estratégia de Lisboa caracterizou.

Este é um momento particularmente delicado no debate sobre o nosso futuro colectivo e o modelo institucional que, no respeito pelas diferenças dos povos, melhor poderá servir o sonho europeu que se vem construindo desde há cinquenta anos.

O reforço do papel da Europa e a afirmação dos seus valores civilizacionais, que nos dias que correm se põem com tanta acuidade, só serão possíveis se a coesão económica, social e territorial for prosseguida com perseverança, visando o acesso de todos os cidadãos aos bens e serviços essenciais e a criação de condições para um desenvolvimento durável.

O papel do Estado nas nossas democracias tem evoluído de forma não linear e muitas vezes sujeito a controvérsias que nos desviam do essencial.

Durante mais de meio século, assistimos a um alargamento do âmbito e funções do Estado, nas áreas económicas e sociais, acompanhado da criação de soluções organizativas que, globalmente, contribuíram para a melhoria sustentada dos padrões de equidade e protecção social que enformaram o "modelo social europeu". Depois, e sobretudo nos últimos vinte anos, temos vindo a assistir a um recuo acentuado da presença do Estado em muitas áreas, sobretudo em sectores “de rede” e semelhantes, e que tem questionado alguns dos suportes essenciais do chamado Estado-Providência.

A resposta, parcial, que se traduziu, na Europa Ocidental, desde os anos oitenta, na criação e reforço de mecanismos regulatórios num conjunto de sectores de actividade, veio colocar novas perspectivas a muitas actividades de serviço público e de interesse económico geral que anteriormente eram do domínio, muitas vezes exclusivo, do sector público.

As tendências para a liberalização de sectores e actividades e as operações de privatização vieram reforçar a necessidade da criação de mecanismos regulatórios que protejam os cidadãos consumidores e assegurem que são cumpridas as obrigações de serviço público num quadro bem definido e que contribua para o reforço do mercado único e o desenvolvimento sustentado.

A regulação independente deve, simultaneamente, promover a concorrência e garantir que o interesse público é acautelado sempre que o mercado não o garanta. Ou seja, as preocupações com a melhoria da qualidade e preço dos serviços e da eficiência da despesa pública que têm justificado a diminuição do papel prestador do Estado conduzem, necessariamente, ao reforço do seu papel regulador.

Mas há que não cair no erro de pensar que tudo é privatizável ou que a regulação é uma panaceia universal. Há questões de natureza e de escala na prestação de serviços de interesse geral que exigem proximidade dos cidadãos e reinvenção da administração pública, mas que não se resolvem subvertendo os princípios do serviço público e do modelo social europeu. E em áreas sensíveis, como a Saúde ou a Segurança Social, o recuo do Estado-prestador não se deve fazer à custa dos direitos e legítimas expectativas dos cidadãos.

Aliás, outro não é o sentido dos princípios da proporcionalidade e da neutralidade dos tratados da União Europeia.

Por outro lado, a protecção dos cidadãos face à maior vulnerabilidade que os riscos dos modelos de crescimento desregulados, à escala internacional, provocam, exige o permanente repensar do papel do Estado e a afirmação dos seus desígnios, com subordinação dos critérios financeiros e gestionários de curto e médio prazos que, normalmente, caracterizam a regulação. Curiosamente, V. Exas. estão em Portugal num momento de grande importância para a regulação.

Creio que o Centre Européen des Entreprises à Participation Public et des Entreprises d’Intérêt Économique Général, como parceiro social europeu que representa as empresas com participação pública e de interesse económico geral junto das instituições europeias, tem um papel muito importante neste debate tão decisivo para o nosso futuro colectivo, no quadro do alargamento da União Europeia e dos trabalhos da Convenção.

A importância dos sectores económicos e sociais que nele estão representados e a dimensão internacional, nacional e local dos seus membros, a par com a qualidade das posições e opiniões que as suas comissões especializadas vêm produzindo, justificam um acréscimo da sua visibilidade e influência nas discussões sobre o futuro da nossa Europa.

Um acaso feliz traz este debate à velha cidade de Coimbra e à sua Universidade, cuja vitalidade é bem ilustrada pelo papel pioneiro e dinâmico que o seu jovem Centro de Estudos de Direito Público e de Regulação – CEDIPRE vem desempenhando.

E permitam-me esta nota pessoal, é para mim particularmente gratificante abrir estas importantes jornadas ao lado do seu Presidente, o meu amigo João Cravinho, que é uma autoridade reconhecida e que tem um brilhante percurso pessoal, profissional e político de serviço público.