Primeiro. A necessidade de agir junto das instâncias da União Europeia para uma melhor coordenação das políticas de controlo de fluxos migratórios e de reforço ao combate à imigração ilegal.

Segundo. O Estado português deve emitir um sinal claro ás redes clandestinas de imigração, aos empregadores sem escrúpulos e á imigração ilegal de que as suas práticas serão combatidas com firmeza e rigor. Falhámos durante algum tempo nesse rigor, mas a consciência que agora temos das suas consequências não pode dar lugar a cedências perante essas práticas, nem a novos períodos de regularização extraordinária de imigrantes. Portugal deve saber com antecedência e com a precisão as suas necessidades de trabalhadores e definir, em função delas, as suas políticas de imigração.

Terceiro. A necessidade de reforçar o desenvolvimento de políticas activas de integração das comunidades que já se encontram entre nós, lidando com flexibilidade e solidariedade para com a dimensão humana de tantos dramas pessoais. Não são elas as responsáveis pelo erro que o Estado cometeu no passado. Não podem, por isso, ser elas as suas vítimas.

Quarto. A integração dessas Comunidades depende, também, de um reforço da capacidade de intervenção dos serviços públicos, de uma melhor articulação entre si e de uma estreita colaboração entre estes e as autarquias locais. É através dessa actuação articulada, mas necessariamente mais humanizada, que se devem encontrar as práticas que contribuam para a solução dos problemas de integração de todos aqueles que se encontram em Portugal.

Quinto. O combate à xenofobia e ao racismo é uma responsabilidade do Estado e de todos nós como cidadãos. Não é humanamente admissível que um país atraia pessoas, porque num dado momento delas necessita, e depois as marginalize quando o mercado de trabalho é menor. Ao aceitá-las entre nós assumimos responsabilidade humana e social que é indeclinável.