O seu trabalho tem sido admirável, numa área social tão complexa, com tão poucas certezas terapêuticas e com uma observação e um escrutínio tão apertados por parte da nossa sociedade.

Penso que muito se alterou na capacidade e na qualidade de resposta dos serviços mas, permitam-me sublinhá-lo, no próprio entendimento social da toxicodependência e do toxicodependente, não como um delinquente necessário, mas como um doente que carece de tratamento.

E para além de todas as intervenções multisectoriais que uma política sobre drogas implica e exige, é justo que a sociedade portuguesa se disponha a realizar um considerável esforço, em especial no âmbito da saúde, para limitar o problema da toxicodependência.Um entendimento extensivo do Serviço nacional de saúde a áreas que lhe estão contíguas, como é o caso, por exemplo, do sistema prisional.

Em primeiro lugar porque não devemos perder de vista o direito destes cidadãos à felicidade, ou pelo menos a atenuar a amargura de uma vida com tantas limitações.

Em segundo lugar, nesta discussão, não pode ser esquecido o direito dos cidadãos à segurança, tantas vezes ameaçada com a prática de crimes associados à droga.

Em terceiro lugar porque os tribunais devem poder considerar efectivamente o tratamento do toxicodependente como uma alternativa real às sanções penais, no âmbito da aplicação de medidas não privativas de liberdade.

Como já afirmei em outras ocasiões, a constatação de que a população prisional é constituída, em larga medida, por condenados ou arguidos por crimes conexos com as drogas, obriga-nos a agir.

E aqui é merecida uma palavra, que será certamente bem compreendida, de muito apreço pelo discurso dos responsáveis dos partidos políticos com representação parlamentar, que quiseram e souberam retirar da legítima disputa partidária o tema tão apetecível das drogas.

E porquê? Porque foi possível dar a palavra aos técnicos dos variados saberes que concorrem neste tema tão vasto, de maneira a que as políticas que se definem tenham em atenção o que a experiência e a investigação vão demonstrando como acertado.

Por isso me parece também da maior relevância o resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga, porque se trata de uma reflexão séria e consistente de técnicos e de responsáveis dos serviços.

Afirmei em Novembro de 1997, na apresentação do relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia, no decorrer de uma sessão no Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, que era necessário caminhar em direcção a uma política europeia no domínio da droga.

Permitam-me que volte, novamente, a este tema.

Esta política deveria constituir uma resposta concertada a um problema manifestamente transnacional e que exige, como em outras políticas comuns europeias, um grande esforço de cooperação, coordenação e de harmonização.

Penso que, para além da permanente atenção que os políticos devem prestar aos resultados da investigação e do trabalho desenvolvido nos serviços, se torna, porém, necessário recolocar o problema das drogas num âmbito mais alargado.

Efectivamente, se em alguns domínios da intervenção política sobre as drogas se alcançaram níveis satisfatórios de colaboração, persiste por concretizar um vasto espaço de cooperação e harmonização europeias.

É necessário consolidar o consenso europeu já conseguido, avaliar detalhadamente os planos anteriores traçados pela União Europeia, construir mecanismos de acompanhamento das políticas sectoriais e avançar para novos projectos europeus.

Concretamente é necessário caminhar, a nível europeu, para uma política social preventiva que encare os programas de redução de riscos numa perspectiva de saúde pública, que se baseie em informação objectiva e na investigação pluridisciplinar e que trate com equilíbrio as políticas de redução da oferta e da procura.

É necessário ainda caminhar, a nível europeu, para a possibilidade de se construírem espaços próprios para a experimentação que os técnicos entendam promover e que não isole ou penalize nenhum país da União Europeia.

A Europa poderá ser, também na política das drogas, um exemplo de cooperação efectiva, que permita encarar com optimismo o futuro dos cidadãos mais jovens.