Quero antes de mais agradecer à União Internacional dos Advogados, na pessoa do Seu Presidente, Maître Antoine AKL, o amável convite que me dirigiu para participar no encerramento das cerimónias de abertura do 47.º Congresso Mundial desta prestigiosa associação. Agradeço-lhe, também, Senhor Presidente, as palavras que acaba de me endereçar e que tanto me sensibilizam. Confesso que é com particular agrado e vivo interesse que estou aqui convosco, não só pelo apreço pessoal que tenho pela vossa associação, cujo papel e importância na promoção dos ideais do Direito, da Justiça e da Paz conheço bem, mas também porque durante muitos anos, fui como, vós advogado.

Permitam-me pois que vos dirija as minhas cordiais saudações e que dê, a todos os congressistas aqui presentes, calorosas boas-vindas à nossa capital. Para Portugal é uma honra acolher este Congresso, distinção redobrada pelo facto de, por uma feliz coincidência, ser esta a primeira vez que a língua portuguesa é utilizada como um dos idiomas oficiais da U.I.A. Trata-se de uma decisão que nos deixa orgulhosos, enriquece a lusofonia e contribui para acentuar a vocação universalista da vossa instituição.

Caros colegas

Tenho acompanhado de perto a actuação da União Internacional dos Advogados, conheço as preocupações que vos movem e ouvi atentamente as intervenções dos oradores que me antecederam. Agradeço-vos sinceramente o documento que, em vosso nome, Maître Antoine AKL e meu ilustre amigo acaba de me remeter. Irei estudá-lo com toda a atenção.

Trata-se de uma iniciativa importante, a vários títulos:
- primeiro, porque resulta de um propósito e de uma ambição genuínos que, desde sempre, têm norteado as actividades da vossa Associação, a de contribuir para o estabelecimento de uma ordem jurídica internacional baseada nos princípios do Direito do Homem e da Justiça entre as nações.
- depois, porque desenvolve uma abordagem que representa a conjugação de muitas décadas de esforços envidados por juristas do mundo inteiro, oriundos de diferentes tradições jurídicas, de contextos históricos e culturais variados e de diversos quadrantes políticos; ora esta diversidade pluralista de análise é uma preciosa mais valia.
- em terceiro lugar, porque o problema da Paz, da Segurança, da Justiça e dos Direitos Humanos nos interpela directamente, enforma o nosso quotidiano, sejamos simples cidadãos ou profissionais com responsabilidades particulares nestas áreas. O actual contexto internacional é disto prova irrebatível.

Quero pois felicitar-vos pela coragem e empenho que esta Declaração pressupõe, bem como a consciência cívica e o alto sentido de responsabilidade que revela da vossa parte. Pessoalmente, partilho inteiramente das vossas preocupações e entendo que a via a seguir, para garantir mais paz, mais estabilidade, mais segurança e justiça no mundo é, como justamente indicais, reforçar a Comunidade Internacional e dotá-la de uma legalidade acrescida, capaz de dar resposta adequada aos problemas do nosso tempo.

Há pouco, usando de uma admirável clareza e rigor lógico, Maître Akl colocava a questão em termos irrefutáveis. Em suma, argumentava: para garantir a Paz mundial é necessário restabelecer a ordem internacional; ora, como esta última se escora no Direito, há que proceder à sua adaptação por forma a colmatar as lacunas que o impedem de cumprir as suas finalidades próprias. Cabendo às Nações Unidas o magno papel de preservar a paz e a segurança mundiais, com base no disposto na Carta constituinte, se esta falha no cumprimento deste objectivo, é porque não dispõe de instrumentos adaptados, havendo pois que reformar a Carta.

Embora esta formulação quase silogística da problemática da paz, da ordem e do Direito Internacional a não esgote, reveste, no entanto, o mérito de a formular sem quaisquer ambiguidades, de a reduzir aos seus elementos essenciais, de a tornar iniludível, enfim, de nos proporcionar um quadro irrefutável de reflexão.

Gostaria, pois de aproveitar esta ocasião, para partilhar convosco algumas das minhas preocupações acerca do tema da paz e da segurança no mundo de hoje e sobre os desafios com que nos confrontamos.

Deve-se a um trágico acaso que vos venha falar precisamente no rescaldo dos recentes atentados terroristas contra as Nações Unidas em Bagdad. Não posso pois abster-me de, em jeito de pública homenagem, evocar Sérgio Vieira de Mello, a quem a força e o fanatismo arrancaram à vida quando trabalhava pelo direito. O acto que o vitimou é de uma intolerável e absurda injustiça, que não nos pode deixar indiferentes. A sua morte deve soar como um grito de alarme, um alerta que impeça de nos furtarmos às nossas responsabilidades, para que a pretensa fatalidade de um destino não nos habitue à banalidade planetária do mal e da violência, para que continuemos a lutar e a batermo-nos pelos direitos, pela Justiça e pela Paz.

Senhor Presidente,
Caros colegas

Com o fim da guerra fria entrámos numa época nova da história. À euforia que acompanhou a queda do muro de Berlim e a deposição dos regimes autoritários nos países do bloco de leste rapidamente sucederam a apreensão e a incerteza.

A história acelerou-se por força de uma vertiginosa sequência de acontecimentos que abalaram os fundamentos da ordem internacional. O Ocidente deixou de ocupar o centro do mundo, o mundo deixou de estar dividido em dois campos antagónicos. O equilíbrio, dito aliás do terror, rompeu-se. A detenção de armas nucleares deixou de ser um factor de segurança e o temor da guerra perdeu a função de garante da estabilidade internacional.

Vivemos hoje no rescaldo destas rupturas, depois de termos assistido ao desmoronamento da União Soviética, à desintegração da Jugoslávia, à guerra nos Balcãs e à persistência do conflito armado no Médio Oriente. Ademais eclodiram novas guerras, reacenderam-se focos de conflito já extintos. Presenciamos um mundo em recomposição sem que se tenha ainda logrado reorganizar a ordem internacional.

Vivemos, de facto, tempos de transição e mudança, marcados pelo surgimento de novas tendências e clivagens. Penso, claro, no terrorismo internacional e em outras formas de criminalidade organizada, como o tráfico de seres humanos ou o branqueamento de capitais.

Mas penso também num vasto conjunto de manifestações dispersas de carácter heteróclito, como por exemplo na acentuação das disparidades Norte/Sul; na afirmação do fundamentalismo islâmico marcado por um claro anti-ocidentalismo; na proliferação das armas nucleares e de destruição maciça; na explosão de reivindicações e na manifestação de fanatismos de todo o tipo; na erosão do papel dos Estados nacionais enquanto actores privilegiados da cena internacional ou, ainda, numa certa crise de legitimidade política que parece ameaçar não só as nossas democracias representativas como o próprio sistema internacional.

Por outro lado, não me restam muitas dúvidas de que os ataques terroristas do 11 de Setembro e a barbárie inominável que lhes está associada, mais do que um momento trágico da nossa história contemporânea, traduzem o estado da ordem internacional, ou, se se preferir, constituem uma manifestação da desordem mundial.

A meu ver, só uma consciência histórica das mutações a que assistimos e uma visão aguda da realidade nos permitem enfrentar os desafios do nosso tempo e responder às exigências que se nos colocam.

Exigência, primeiro, de reconciliar o particular e o universal por forma a reencontrar um sentido para o mundo; exigência, depois, de reconciliar direito e democracia de maneira a reforçar uma cultura de legitimidade política; exigência, por fim, de restabelecer uma ordem mundial, portadora de valores universalistas, de uma visão humanista e de confiança na humanidade.

Para alcançar estes objectivos, apesar das dificuldades que já enumerei, beneficiamos paralelamente de um conjunto de circunstâncias favoráveis que correspondem a factos de sinal positivo que, também eles, são marcas do nosso tempo. Lembrarei apenas dois: por um lado, a globalização que, se soubermos tirar devido partido das suas potencialidades, abre novas perspectivas e oportunidades para o desenvolvimento económico e social e para a redução da pobreza; por outro, a emergência de novas entidades políticas estruturadas que resultam do desenvolvimento de movimentos de integração regional, de que se destaca particularmente a União Europeia.

É sabido que o processo de integração europeia é uma história de sucesso e constitui um dos factos mundiais mais notáveis da segunda metade do século XX. A União Europeia, não só permitiu a reunificação do continente europeu, como corresponde a um projecto político com características inovadoras, assente nos princípios partilhados da Democracia, do Estado de Direito e da Economia de Mercado.

A sua progressiva afirmação na cena internacional é um dado novo e representa, a meu ver, um sinal promissor de renovação da ordem mundial.

Meus amigos

A Comunidade Internacional tem consciência de que o fim da guerra fria tornou caducos alguns dos instrumentos de que dispõe, quer se trate de conceitos e princípios de direito internacional, quer de instituições e organizações que os materializam, desenvolvem e aplicam. Sabemos que esta últimas carecem de adaptações e de reformas de fundo que as tornem mais aptas a responder às necessidades e exigências do mundo actual. Sabemos que é preciso restaurar a confiança na legalidade internacional, consolidar o seu papel e reforçar a sua eficácia.

É o caso por exemplo do FMI, da OMC, da OIT e, naturalmente, das Nações Unidas que detêm um estatuto ímpar no universo das organizações internacionais, por causa da sua vocação universalista e do carácter geral, amplo e abrangente das finalidades que prossegue.

Não devemos negligenciar a intensa actividade que a ONU tem desenvolvido a favor da manutenção da paz, da cooperação económica e social internacional ou ainda da protecção dos direitos do Homem. A título de exemplo, basta lembrarmo-nos de Timor-Leste, que é já uma história de sucesso, de que todos nos devemos orgulhar, e em que as Nações Unidas desempenharam um papel decisivo e exemplar. Não obstante, não podemos também escamotear as dificuldades crescentes com que esta organização se tem debatido para cumprir a missão que, em primeiríssimo lugar, lhe cabe, a de velar pela manutenção da paz e da segurança no mundo.

Concebida por uma época e para um mundo que já não são de inteira actualidade, não tenho dúvidas de que a sua reforma é uma exigência a que não nos podemos subtrair. Levar a cabo tal reforma é uma responsabilidade de cada um dos seus cento e noventa e um Estados Membros, na qual temos, todos, colectivamente, e cada um de nós, individualmente, na qualidade de cidadãos do mundo, um papel a desempenhar.

É minha profunda convicção que só através do reforço da legalidade internacional, de mais diálogo multilateral, mais concertação e solidariedade poderemos assegurar a paz, a estabilidade e a segurança no mundo. Sem o desenvolvimento de uma abordagem cooperativa da paz e da segurança dificilmente conseguiremos ultrapassar a fragmentação, o caos e o vazio político que, por vezes, parecem ameaçar o nosso tempo.

No nosso mundo globalizado e interdependente, há cada vez menos lugar para posições isoladas ou para acções motivadas por propósitos puramente unilaterais. Por isso, parece ser cada vez mais necessária a consolidação de entidades políticas que correspondam a centros de poder, legítimos e eficazes, simultaneamente adaptados ao carácter global e interdependente da economia e enraizados na história e na cultura locais. Também a esta luz, a União Europeia constitui um trunfo que deveremos saber potenciar.

Meus amigos

O exercício da vossa profissão de juristas leva-vos naturalmente a lidar com a justiça, a pugnar pelos direitos, a contribuir para a paz. A escolha do lema "O Advogado: Mensageiro da Paz" para este vosso 47.º Congresso constitui uma auspiciosa garantia de que sabeis, como eu, que não basta fazer leis e que não chega proclamar direitos. É preciso aplicá-los e garantir o seu respeito. É esta, sem dúvida, uma das razões por que estais aqui hoje. Foi por isso também que me quis associar aos vossos debates, encorajando-os a persistirem nesta nossa luta comum pela Paz, pelo Direito e por uma ordem internacional de Justiça.

Desejo a todos continuação de bom trabalho.