É com grande prazer que me dirijo a todos os participantes neste 17º Congresso da "Consumers International", que em boa hora escolheu Lisboa para se reunir.

A importância e representatividade da vossa organização e dos seus membros são o resultado de um longo caminho que, durante o último século, a divisão do trabalho e o progresso económico e social possibilitaram, na continuada afirmação dos cidadãos enquanto consumidores, com deveres e direitos específicos.

A crescente complexidade e inter-relação que caracterizam os sistemas produtivos e de distribuição, à escala planetária, vieram colocar na primeira linha das políticas públicas a necessidade de encontrar formas de regulação que protejam o lado, à partida, mais fraco e atomizado nas relações de troca, que é o cidadão consumidor. Mas a colocação na agenda das questões relevantes e a eficácia dos mecanismos criados dependem, de forma crítica, da existência de organizações e associações de consumidores que alertem para os problemas e monitorizem o cumprimento das normas.

Quem, senão as organizações de consumidores, pode alertar para as práticas de publicidade enganosa ou para políticas de preços e de concorrência ilegítimas? Quem, melhor que os consumidores organizados, pode intervir para prevenir ou remediar tempestivamente práticas lesivas dos direitos, da saúde ou da segurança dos cidadãos?
Por outro lado, e sendo certo que a diversificação dos produtos e serviços e das suas origens é um movimento imparável e com grandes benefícios para os consumidores em sociedades abertas, é também preocupante a forma mais difusa e menos linear como, em muitos casos, se poderá assegurar a protecção dos cidadãos perante as redes de produção e distribuição que, cada vez mais, ultrapassam as fronteiras dos Estados, obrigando a esforços de harmonização legislativa e penal nem sempre eficazes.

Acresce ainda que muitos dos valores e interesses relevantes para os cidadãos consumidores têm hoje um carácter semelhante ao de "bens públicos", obrigando, por isso, a mecanismos de regulação e protecção que os poderes públicos devem assegurar, através de uma audição sistemática das organizações de consumidores as quais, aliás, e numa lógica de parceria social pro-activa, devem também ser interlocutores de produtores e distribuidores naturalmente preocupados com a protecção da propriedade intelectual e industrial e contra o uso indevido. Estes, por seu lado, só terão a ganhar se cultivarem a aproximação aos problemas que preocupam os cidadãos organizados enquanto consumidores, dando provas de uma actuação socialmente responsável.

A crescente globalização vem, entretanto, colocar novas questões, umas de relevância imediata na qualidade de vida dos cidadãos, como a segurança alimentar e as transacções electrónicas, e outras tendo a ver com a sustentabilidade dos nossos modelos de crescimento.

Com efeito, a problemática do desenvolvimento, dos seus modelos, da sua sustentabilidade e por aí da sua responsabilidade social, intra e inter-geracional, é de enorme importância. E, neste quadro, a discussão sobre a responsabilidade dos cidadãos, enquanto consumidores, é fundamental.

Essa responsabilização actua a dois níveis – por um lado, orientando o seu consumo e perspectivando-o num quadro de deveres sociais e, por outro, actuando com exigência na defesa dos seus interesses em vertentes como as da saúde, da qualidade e da segurança. Consumidores mais educados, responsáveis e exigentes são sempre a melhor defesa perante o consumismo acrítico e uma arma fundamental na promoção da coesão económica e social.

E tanto assim é quanto, infelizmente, não podemos dizer que, em muitos casos, estejamos habituados a que, abertamente, se questionem os paradigmas em que assentam os nossos modelos de crescimento, e menos ainda de desenvolvimento, sobretudo face àqueles que, por serem actores importantes nas actividades produtivas têm, por isso mesmo, uma responsabilidade objectiva inquestionável.

As preocupações com a maximização dos resultados de curto prazo e a generalizada miopia – quando não irresponsabilidade – relativamente aos efeitos de mais longo prazo, muitos deles cumulativos e dificilmente reversíveis, de muitas actividades produtivas, obrigam-nos a pensar numa mudança de rumo que permita, enquanto é tempo, preservar bens que são públicos, internalizando custos e por aí também obrigando a questionar aqueles modelos.

Estas preocupações com a sustentabilidade, em que o desenvolvimento são e continuado da economia de mercado é indissociável da responsabilidade social dos seus agentes, levam a um repensar da estrutura e sinalização dos sistemas produtivos, que permita não apenas poupar recursos, mas sobretudo procurar novos produtos, melhores processos, outras dimensões ou escalas, novos materiais, melhores localizações, em suma, modelos diferentes.

E não poderá pedir-se ao Estado que seja apenas ou sobretudo ele a corrigir o percurso. Se é verdade que, tantas vezes, as práticas burocráticas e rígidas da administração pública geram sinais errados ou são desmotivadoras da acção dos cidadãos, não devemos perder de vista que estamos perante desafios de ordem cultural, mas também económicos, a que há que responder, trabalhando em horizontes temporais alargados.

A compatibilização de objectivos económicos e ecológicos e a introdução da alteração climática como factor condicionante de qualquer estratégia de longo prazo, obrigam a repensar e articular as políticas económicas, sociais e ambientais de uma forma integrada, mais do que forçá-las a sucessivos compromissos.

Daqui decorrem também as novas e exigentes tarefas que se colocam às organizações de consumidores e que, estou certo, terão oportunidade de debater neste Congresso.