No âmbito das suas competências constitucionais, reuniu-se hoje o Conselho de Estado.

Foram analisados os recentes desenvolvimentos da situação política portuguesa e a intenção de Sua Excelência o Presidente da República de dissolver a Assembleia da República.

O Conselho de Estado, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 145º da Constituição da República, deu parecer favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República.

Palácio de Belém, 10 de Dezembro de 2004


			Nota Informativa do Conselho de Estado Palácio de Belém 10 de Dezembro de 2004 No âmbito das suas competências constitucionais, reuniu-se hoje o Conselho de Estado. Foram analisados os recentes desenvolvimentos da situação política portuguesa e a intenção de Sua Excelência o Presidente da República de dissolver a Assembleia da República. O Conselho de Estado, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 145º da Constituição da República, deu parecer favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República. Palácio de Belém, 10 de Dezembro de 2004