O Presidente da República convocou essas audiências com três objectivos:

Primeiro, procurar garantir condições mais adequadas à convocação dos dois referendos que os principais partidos políticos afirmam querer realizar.

Segundo, apelar aos partidos políticos a que encarem com sentido institucional a necessidade de uma Revisão Constitucional com vista à efectivação do Referendo sobre o Tratado Constitucional da União Europeia em simultâneo com as eleições autárquicas, como é desejo por todos reafirmado.

Terceiro, tornar claro que é entendimento do Presidente da República que tanto a iniciativa de realização de referendos como a sua convocação devem ter em atenção a necessidade de assegurar que, em ambos os casos, eles se podem concluir dentro de prazos razoáveis e em momentos que possam garantir à partida um debate democrático aprofundado e uma participação cívica significativa reclamada pela importância desses referendos.

Estes critérios serão os que utilizará na sua avaliação da oportunidade de convocação do Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez cujo processo se prevê tenha inicio amanhã dia 20 de Abril, com as consequências nos prazos de convocação do referido Referendo por todos reconhecidas.

Tendo clarificado estes seus critérios, o Presidente da República espera que eles possam ser avaliados pelos partidos políticos em função das condições que procuram acautelar, designadamente assegurar uma participação significativa de eleitores, e, como tal merecer a aprovação do conjunto das forças políticas com assento parlamentar.