Foram apreciados, este ano, 607 requerimentos.

De acordo com os processos instruídos no âmbito do Ministério da Justiça e tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, dos Directores e dos Serviços de Educação e Ensino dos Estabelecimentos Prisionais e do Instituto de Reinserção Social, o Presidente da República decidiu conceder 56 indultos.

Os indultos concedidos abrangem, fundamentalmente, reduções de penas de prisão, por razões humanitárias, de socialização e situações em que foi tomado em especial consideração o esforço desenvolvido na reinserção social dos requerentes, por via do estudo, do trabalho e da recuperação da toxicodependência e ainda casos de manifesta evolução do respectivo percurso prisional.

Foram também concedidas revogações de penas acessórias de expulsão do País, atendendo à situação familiar dos requerentes.