Os direitos, liberdades e garantias dos portugueses são um pilar essencial da democracia, que tem de ser preservado, sem quebras, nem hesitações.

Perante a notícia, hoje publicada no jornal “24 Horas”, de graves violações à reserva da vida privada de dezenas de cidadãos, tornava-se imperioso averiguar da verdade da notícia e daí tirar as necessárias consequências legais e politicas.

Esta manhã, o Senhor Procurador Geral da República deu-me nota de que, hoje mesmo, daria início às necessárias averiguações.

Entendo que a natureza e o conteúdo dos factos noticiados permitem e exigem que essas averiguações estejam ultimadas a curtíssimo prazo.

Violações à reserva da vida privada, seja através de escutas telefónicas ilegais, seja através de outras formas igualmente intoleráveis de intromissão na reserva privada dos portugueses, não podem passar em claro.

Independentemente da responsabilidade disciplinar e criminal a que, concluídas as urgentes averiguações em curso, possa haver lugar pelos factos hoje noticiados, também delas tirarei, se for o caso, as adequadas consequências no exercício das minhas competências constitucionais.


			Declaração do Presidente da República Palácio de Belém 13 de Janeiro de 2006 Os direitos, liberdades e garantias dos portugueses são um pilar essencial da democracia, que tem de ser preservado, sem quebras, nem hesitações. Perante a notícia, hoje publicada no jornal “24 Horas”, de graves violações à reserva da vida privada de dezenas de cidadãos, tornava-se imperioso averiguar da verdade da notícia e daí tirar as necessárias consequências legais e politicas. Esta manhã, o Senhor Procurador Geral da República deu-me nota de que, hoje mesmo, daria início às necessárias averiguações. Entendo que a natureza e o conteúdo dos factos noticiados permitem e exigem que essas averiguações estejam ultimadas a curtíssimo prazo. Violações à reserva da vida privada, seja através de escutas telefónicas ilegais, seja através de outras formas igualmente intoleráveis de intromissão na reserva privada dos portugueses, não podem passar em claro. Independentemente da responsabilidade disciplinar e criminal a que, concluídas as urgentes averiguações em curso, possa haver lugar pelos factos hoje noticiados, também delas tirarei, se for o caso, as adequadas consequências no exercício das minhas competências constitucionais.