O Conselho de Estado reunido hoje, no Palácio de Belém, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 145º da Constituição da República, deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da Assembleia da República.


			Nota Informativa do Conselho de Estado Palácio de Belém 27 de Dezembro de 2001 O Conselho de Estado reunido hoje, no Palácio de Belém, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 145º da Constituição da República, deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da Assembleia da República.