Nota informativa do Conselho de Estado

Palácio de Belém
06 de Outubro de 1997


1 - O Conselho de Estado reuniu hoje, no Palácio de Belém, tendo sido ouvido sobre a exoneração e a nomeação dos Ministros da República para a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira.

2 - O Conselho de Estado foi informado por Sua Excelência o Presidente da República das consultas por ele efectuadas no âmbito deste processo, nomeadamente às Assembleias Legislativas Regionais.

3 - O Conselho de Estado manifestou o seu apreço e reconhecimento pela forma como os Senhores Ministros da República cessantes desempenharam as suas funções.

4 - Nos termos constitucionais o Conselho de Estado deliberou dar parecer favorável, por unanimidade, à exoneração do Senhor Professor Doutor Mário Pinto e do Senhor Vice-Almirante Artur Rodrigues Consulado dos cargos de Ministro da República para os Açores e para a Madeira, respectivamente, e dar parecer favorável, por 14 votos a favor e 1 voto contra, à nomeação para os mesmos cargos do Senhor Juiz Conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa e do Senhor Juiz Conselheiro Antero Monteiro Diniz.