Nota informativa do CSDN

Palácio de Belém
19 de Abril de 1999


O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu-se em sessão extraordinária para apreciar a evolução da situação no Kosovo e particularmente as modalidades de contribuição das Forças Armadas Portuguesas, para um auxílio aos refugiados no quadro da operação humanitária que, sob a direcção da NATO, está a ser levada a cabo na Albânia.

O Conselho constatou o agravamento da situação humanitária na região, resultante do êxodo de muitos milhares de kosovares de origem albanesa para os países limítrofes, e a necessidade de lhes ser fornecido um auxilio consequente por parte da comunidade internacional.

O Conselho foi informado das acções em preparação, em colaboração com as organizações internacionais especializadas, para apoio aos refugiados.

O Presidente da República e o Governo salientaram as conclusões das reuniões ministeriais da União Européia e da Aliança Atlântica que tiveram lugar a 8 e 12 do corrente mês, bem como os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas para contribuir para a prossecução de uma via política e diplomática para a resolução da crise.

O Conselho emitiu parecer favorável a uma adequada participação de forças militares portuguesas em operações estritamente humanitárias da NATO, em curso na Albânia - operação " PORTO ALIADO " - cuja modalidade concreta de efectivação será definida pelo Governo no momento oportuno.

O Conselho manifestou o seu grande apreço pela forma excepcional como as Forças Armadas têm participado nas operações da NATO.

O Conselho confirmou a promoção a Brigadeiro do Coronel Médico da Força Aérea JOAQUIM AUGUSTO DA SILVEIRA SÉRGIO.