O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu em sessão ordinária para apreciar os projectos de lei relativos à justiça e disciplina militares, cujo processo de apresentação, debate e aprovação decorre na Assembleia da República, a quem cabe reserva absoluta de competência exclusiva nestas matérias. O Conselho considerou, por unanimidade, nada ter a objectar ao prosseguimento do processo.

O Conselho foi informado sobre a situação das Forças Armadas Portuguesas que se encontram em missões de paz no estrangeiro.

O Conselho, no âmbito das suas competências administrativas, confirmou as seguintes promoções e graduações:

- Graduação em tenente-general do major-general Carlos Manuel Mourato Nunes, para assumir o cargo de Comandante-Geral da GNR.
- Promoção a major-general do brigadeiro-general Pedro Rocha Pena Madeira e dos coronéis Valdemar José Moura da Fonte, Eduardo Manuel de Lima Pinto e António Maria Antunes Moreira.
- Graduação em major-general dos coronéis João Gilberto de Mascarenhas Sousa Soares da Mota e Rui Alexandre Cardoso Teixeira.


			Nota Informativa do CSDN Palácio de Belém 14 de Abril de 2003 O Conselho Superior de Defesa Nacional reuniu em sessão ordinária para apreciar os projectos de lei relativos à justiça e disciplina militares, cujo processo de apresentação, debate e aprovação decorre na Assembleia da República, a quem cabe reserva absoluta de competência exclusiva nestas matérias. O Conselho considerou, por unanimidade, nada ter a objectar ao prosseguimento do processo. O Conselho foi informado sobre a situação das Forças Armadas Portuguesas que se encontram em missões de paz no estrangeiro. O Conselho, no âmbito das suas competências administrativas, confirmou as seguintes promoções e graduações: - Graduação em tenente-general do major-general Carlos Manuel Mourato Nunes, para assumir o cargo de Comandante-Geral da GNR. - Promoção a major-general do brigadeiro-general Pedro Rocha Pena Madeira e dos coronéis Valdemar José Moura da Fonte, Eduardo Manuel de Lima Pinto e António Maria Antunes Moreira. - Graduação em major-general dos coronéis João Gilberto de Mascarenhas Sousa Soares da Mota e Rui Alexandre Cardoso Teixeira.