1401 Junho 20

A Assemblea Nacional Constituinte decreta:

1.º A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas côres fundamentais, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionais, orlado de branco e assentando sôbre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da comissão nomeada por decreto de 15 de Outubro de 1910, que serão imediatamente publicados no Diário do Govêrno.

2.º O hino nacional é A Portuguesa.

Lisboa, em 19 de Junhé de 1911. - A Mesa da Assemblea Nacional Constituinte, Anselmo Braamcamp Freire, Presidente - José Miranda de Vale, Primeiro Secretário - Carlos António Calisto, Segundo Secretário.

D. do G. n.º 157, de 8 de Julho de 1911