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A natureza e a composição
dos serviços de apoio pessoal, técnico e de gestão
patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania
Presidente da República, são estabelecidas na Lei n.º
7/96, de 29 de Fevereiro e no Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de
Abril. Nesta página poderá encontrar informação
referente aos diversos serviços definidos na lei.
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